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21 de Abril de 2019
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    ANPT participa da reforma do processo trabalhista

    O procurador do Trabalho Maurício Correia de Melo representou a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho na reunião da Secretaria de Reforma do Judiciário a respeito da reforma do processo trabalhista. Os ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Maurício Godinho Delgado e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o advogado e ex-ministro do TST, Luciano Castilho, o procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Anamatra, Luciano Athayde,também participaram da reunião, presidida pelo secretário, Rogério Favreto.

    Cerca de trinta juristas especializados na área trabalhista compareceram à reunião de hoje, que deu continuidade à discussão dos projetos que estão proporcionando a modernização do processo trabalhista. Entre os assuntos em pauta nesta segunda-feira, foi analisada a tramitação do Projeto de Lei 4.731 (que impede a apresentação de recurso no processo de execução trabalhista caso o executado não cumpra a sentença condenatória ao ser notificado). O projeto teve relatório final aprovado na CCJ e aguarda votação de recurso apresentado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) para apreciação pelo Plenário.

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