Procurador Antonio de Oliveira Lima é reconhecido pelo trabalho em prol da criança

O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, recebeu nesta segunda-feira (21/12) no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), o Prêmio de Direitos Humanos 2009 na categoria "Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente". O presidente da ANPT, Fábio Leal, compareceu à solenidade para cumprimentar o colega em nome de todos os Associados.

A escolha partiu da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. A outorga do prêmio ao procurador (natural de Morada Nova-CE) é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por ele no combate ao trabalho infantil e na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Em sua 15ª edição, o Prêmio, concedido pelo Governo Federal e composto por uma escultura e um certificado, destina-se a pessoas físicas e instituições que desenvolvam ações na área dos direitos humanos, em 16 categorias (entre elas segurança pública, enfrentamento à tortura, direito à memória e à verdade, garantia dos direitos da população LGBT, entre outras. Em cada categoria, há apenas uma pessoa premiada.

O Prêmio tem ainda o objetivo de estimular a todos aqueles que atuam nesta área a continuarem com seus trabalhos. Além de ter histórico de atuação na área de direitos humanos, os homenageados devem ter desenvolvido ações relevantes no período de 2006 a 2009, na área em que são sugeridos.

A categoria "Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente" compreende a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) que, entre outras regras, estabelece, no artigo 60, que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. O procurador Antonio de Oliveira Lima é o idealizador, no Ceará, do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), que, através da capacitação de cerca de dois mil professores das redes públicas municipais, já levou a abordagem do tema trabalho infantil às salas de aula de 900 escolas, atendendo a cerca de 90 mil estudantes.

O Peteca é um programa de educação continuada lançado em outubro de 2008, visando conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho precoce à saúde, à educação e ao desenvolvimento social e intelectual de crianças e adolescentes. O Ceará é, atualmente, o terceiro estado no ranking nacional da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, com 294 mil meninos e meninas de 5 a 17 anos explorados em sua força de trabalho (em todo o País, são 4,5 milhões). O Peteca inspirou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a adotar, em junho deste ano, o projeto MPT na Escola, estendendo a filosofia do Programa às escolas de outros Estados.