Reunião da Cordigualdade tem participação da ANPT

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nesta terça-feira, 13/05, da reunião da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Cordigualdade), do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os integrantes da Cordigualdade estão reunidos em Brasília desde ontem, 12/05, e ficam até amanhã, quarta-feira (14/05).

Entre os assuntos abordados na reunião, os procuradores trataram da questão que diz respeito à certidão de antecedentes criminais de motoristas de que trata o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro, da inclusão no mercado de trabalho e da profissionalização de egressos do sistema penitenciário, das adaptações ambientais e de transportes para inclusão das pessoas com deficiência, a questão da discriminação de gênero no setor rural, entre outros relevantes temas.

Durante sua manifestação na reunião, o presidente da ANPT apresentou informações atualizadas aos participantes, representantes das Procuradorias Regionais do Trabalho de todo o Brasil, acerca da tramitação de diversos pleitos e matérias de interesse da categoria, no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Congresso Nacional, com ênfase à Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, cuja apreciação está prevista para a sessão de amanhã, 14/05, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. a PEC tem por objetivo o estabelecimento de parcela de valorização do tempo de carreira no Ministério Público e na magistratura como componente da remuneração dos integrantes de tal carreira.