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22 de Setembro de 2019
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    Entidades de classe do MP discutem PEC 75 com relator da proposta

    A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, esteve reunida na tarde desta terça-feira, 2/7, juntamente com outros representantes de associações de classe do Ministério Público (MP), com o senador Blairo Maggi (PR/MT), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.75/2011. Eles solicitaram ao senador, entre outras coisas, que a proposta não seja apreciada, enquanto o tema não for amplamente discutido e ajustado. A PEC 75, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), prevê a perda do cargo de membro do MP apenas com base em decisão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ameaçando, assim, a vitaliciedade da carreira.

    De acordo com o senador, ele ainda não tem parecer conclusivo sobre o assunto e disse que está aberto para receber contribuições do próprio Ministério Público. Deixou bem claro também que existe um ânimo de tornar mais rigorosa a punição aos membros que atuam com excesso ou abuso de poder, mas afirmou que “não há nenhum posicionamento fechado sobre como se daria tal punição”.

    Segundo a vice-presidente da ANPT, a vitaliciedade dos membros do MP, garantida até decisão transitada em julgado, é que assegura o principio da independência funcional. “Sem independência funcional, a instituição se enfraquece, fica vulnerável a pressões econômicas e políticas que podem acontecer quando interesses de poderosos são contrapostos. Sem o MP forte e independente a sociedade brasileira só tem a perder”, disse a procuradora.

    Ainda na ocasião, todas as entidades de classe presentes afirmaram que estariam à disposição do Senado para redigir um texto a respeito do tema, mas que precisariam de um prazo para amadurecer a questão dentro da categoria, razão pela qual foi solicitado que a PEC não tramitasse com urgência.

    O Senador, por sua vez, afirmou que conversaria com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para saber da urgência em apreciar essa PEC e, tão logo tivesse esse direcionamento, informaria às entidades presentes. De qualquer forma, Blairo Maggi adiantou que a matéria não será apreciada na sessão do dia 3/07, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Também participou da reunião o procurador do Trabalho José Pedro dos Reis, da Procuradoria do Trabalho da 17ª Região.

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