Votação da PEC do trabalho escravo é adiada para amanhã

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) adiou para esta quinta-feira, 27/06, a votação de matérias que estavam na pauta de hoje, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição 57-A/1999, conhecida como a “PEC do trabalho escravo”. A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, acompanhou os trabalhos da Comissão, ao lado do vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmegiani, e de integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

O adiamento das votações foi decidido por acordo entre os integrantes da CCJ para permitir que os senadores participem das votações em Plenário. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou que a reunião de amanhã terá início às 9h.

Vale lembrar, que a PEC do trabalho escravo prevê a expropriação de terras, urbanas ou rurais, em que se comprovar a existência de trabalho escravo e destiná-las à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.