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22 de Outubro de 2019
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    CCJ da Câmara adia votação de proposta que regulamenta terceirização

    Foi adiada, para o dia 9 de julho, a votação do Projeto de Lei 4330/04 que regulamenta a terceirização no Brasil. A decisão ocorreu em sessão realizada nesta terça-feira, 11/06, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por acordo entre os integrantes do colegiado. A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, acompanhou a reunião.

    O acordo para adiar a apreciação do PL ocorreu após o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) se comprometer a colocar a matéria em pauta novamente na referida data. O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), leu durante a sessão seu parecer e a complementação de voto às 121 emendas apresentadas no colegiado.

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