ANPT reúne-se com vice-presidente da República

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, estiveram reunidos na manhã de hoje, 8/05, com o vice-presidente da República, Michel Temer. Durante o encontro, foram debatidos temas de interesse dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), tais como a questão referente ao restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a qual se encontra em discussão no âmbito do Senado Federal atualmente, e a formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral da República, com participação dos membros de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU).

Sobre essa última questão, os dirigentes da ANPT apresentaram um relato histórico do processo de eleição para formação de lista tríplice para escolha da pessoa que exercerá a chefia do MPU no próximo biênio, relatando como se deu a participação da entidade em todo o processo. Eles explicaram que a Associação, inclusive, participou de todos os debates realizados em praticamente todas as regiões geográficas do Brasil onde apresentou questionamentos aos candidatos, que ressaltavam os pontos críticos vivenciados pelos procuradores do Trabalho, além de outros temas mais caros aos membros da instituição. Os votos consolidados dos quatro ramos do MPU colocaram em primeiro lugar Deborah Duprat, com 884 votos. Em segundo, ficou Rodrigo Janot, com 576, e em terceiro lugar, com 516 votos, Ella Wiecko. A subprocuradora-geral Sandra Cureau obteve 308 votos.

O presidente da ANPT, durante a reunião, teceu amplas considerações acerca da imprescindibilidade da participação de todos os membros do MPU no processo de escolha da pessoa que exercerá a chefia institucional. “A chefia, exercida pelo procurador-geral da República, afeta diretamente a atuação institucional dos quatro ramos do MPU e, por esse motivo, é necessária a participação de todos os membros da instituição, até mesmo para que se busque o alcance de um tratamento simétrico a todos os ramos, inquestionavelmente inexistente até hoje”, disse, elencando uma série de problemas vivenciados cotidianamente pelos membros do MPT, principalmente no que diz respeito à estrutura deficitária e a carência de recursos humanos, dentre diversas outras, as quais têm causado grandes prejuízos à atuação dos procuradores do Trabalho no país inteiro.

O vice-presidente Michel Temer elogiou a iniciativa e ressaltou entender como relevante a ampliação da democracia na escolha do chefe do MPU, com participação dos membros dos quatro ramos da instituição.

No que concerne à questão do ATS, a diretoria da ANPT enfatizou a relevância de seu restabelecimento, por não fazer sentido que um membro do Ministério Público ou do Poder Judiciário, após décadas de serviços prestados à sociedade, perceba remuneração praticamente idêntica - “e, em muitos casos, idêntica mesmo, ou até menor”, enfatizou o presidente da Associação - à percebida por quem acaba de ingressar na instituição.

Na ocasião, foi entregue ao vice-presidente da República cópia da Nota Técnica aprovada pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expressando apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PEC s) nº 02, 05 e 68, que tratam do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para as carreiras do Ministério Público, inclusive com sua extensão aos membros aposentados, observadas as regras transitórias vigentes. Ainda sobre essa questão, Azevedo Lima destacou que o restabelecimento do ATS é imprescindível para resgatar a própria noção da carreira dos membros do Ministério Público. "Não é lógico um sistema remuneratório em que não há qualquer progressão ao longo do tempo, salvo em casos de promoção, praticamente inexistentes na carreira", explicou. Michel Temer, por sua vez, disse reputar justo o pleito da ANPT, que diz respeito a todos os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que irá contribuir no que for possível para a sua aprovação.