ANPT participa de palestra em Congresso Internacional de Direito Sindical

“A Administração Pública na Mesa de Negociação” foi o tema de palestra proferida pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, na última quinta-feira, 11/04. A apresentação fez parte da programação do Congresso Internacional de Direito Sindical, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e, em especial, pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), entre os dias 10 e 12 de abril, em Fortaleza (CE). O objetivo do evento foi aprofundar a discussão sobre o sindicalismo brasileiro, considerando a realidade do trabalho e dos reflexos da crise econômica europeia, que ameaçam se alastrar pelos demais países.

Na ocasião, temas importantes do cotidiano sindical foram discutidos, entre eles a humanização do trabalho, a relação das entidades representativas das várias categorias com o poder público, sobretudo o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Ministério do Trabalho. De acordo com o presidente da ANPT, a negociação coletiva de trabalho é considerada uma das formas mais eficazes de pacificação dos conflitos coletivos e deve ser fomentada no âmbito da Administração Pública, na medida em que seu alcance transcende até mesmo os interesses dos próprios servidores e agentes públicos para atingir toda a sociedade.

O procurador ressaltou ainda que a autonomia da organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve são dimensões indissociáveis e inerentes ao reconhecimento constitucional da liberdade sindical, afirmando que a não institucionalização da negociação coletiva e sua evolução de maneira informal trazem inegáveis desvantagens, dentre elas a possibilidade de o administrador descumprir o que foi acordado sem maiores consequências além daquelas de cunho político. “Enquanto o numero de greves de servidores públicos bate recordes, na iniciativa privada as paralisações perdem fôlego e dão lugar a negociações mais eficazes”, exemplificou.

Para ele, que apresentou durante a palestra exemplos do trato da questão em diversos países, o direito à negociação coletiva dos servidores e agentes públicos relaciona-se com a proteção de sua cidadania, por ser expressão da própria noção de democracia participativa, caracterizando-se como um direito fundamental.