Senado retira urgência do PLS 432 após reunião na presidência com participação da ANPT

Nesta quarta-feira, 03/02, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, participaram de reunião no gabinete da presidência do Senado Federal, onde estiveram reunidos com o vice-presidente daquela Casa Legislativa, senador Jorge Viana (PT-AC), com o prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satvarthi, além de outros senadores e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) - inclusive o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury - e da magistratura e diversas outras instituições engajadas no combate ao trabalho escravo. O objetivo da reunião foi discutir o Projeto de Lei do Senado 432/2013, em tramitação na Casa.

Durante a reunião, os participantes ressaltaram a necessidade de uma tramitação adequada do projeto de lei, permitindo, assim, maior debate acerca do tema, sem que se justifique sua tramitação em regime de urgência, como estava previsto, o que levaria à apreciação da matéria direto em Plenário, sem passar pelas Comissões do Senado. O grupo reafirmou, ainda, que não se mostra razoável discutir, neste momento, qualquer alteração do conceito de trabalho escravo, conforme prevê o projeto, visto que, inclusive, essa questão já se encontra detalhadamente abordada no art. 149 do Código Penal, sendo a experiência brasileira exemplo mundial no enfrentamento da matéria.

Ainda na tarde de hoje, após a reunião realizada no gabinete da presidência, o Senado votou o fim da urgência em relação à tramitação do PLS 432, que agora tramitará pelas Comissões antes de ser, eventualmente, discutido em Plenário.