ANPT participa da apresentação do substitutivo ao projeto que altera Lei das Inelegibilidades

O substitutivo ao PLP 518/09, que altera a Lei das Inelegibilidades para impedir a candidatura de políticos já condenados por crimes graves, foi apresentado nesta terça-feira (16/03) em audiência pública pelo Grupo de Trabalho criado especialmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para elaborá-lo. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, participou da audiência pública como um dos integrantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), que a ANPT apóia ao lado de diversas outras entidades.

Na audiência, o relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), fez a leitura do texto consensual, que foi debatido pelos participantes em seguida. Além de felicitar a coordenação do MCCE pelo empenho e mobilização, Fábio Leal falou da satisfação e da emoção de participar da audiência “porque essa proposta legislativa é resultado de uma vontade popular”, afirmou. O PLP 518/09 é fruto de um anteprojeto apresentando à Câmara em 2009 com as assinaturas de apoio de 1,6 milhão de eleitores.

“Quero parabenizar também os parlamentares que arregaçaram as mangas para que essa iniciativa popular possa se tornar Lei”, afirmou o presidente da ANPT. “Acho muito justo que, assim como os agentes públicos, todos os políticos também demonstrem a lisura de sua vida pregressa antes de assumirem seus cargos”, completou.

A proposta será oficialmente entregue ao deputado Michel Temer nesta quarta-feira (17/03) às 9h30 no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O próximo passo será a votação do projeto em plenário, em data a ser marcada. A expectativa do relator do substitutivo é de que o PLP seja votado em abril e siga para o Senado Federal em maio, com boas chances de entrar em vigor ainda em 2010.

Desde fevereiro, parlamentares de todos os partidos, coordenados pelo deputado Miguel Martini (PHS-MG) se reuniram semanalmente para trabalhar o texto do substitutivo. Representantes do Movimento de Combate Corrupção Eleitoral e da sociedade civil acompanharam as reuniões e puderam dar sugestões.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MCCE www.mcce.org.br