Ceará tem 25.190 crianças e adolescentes no trabalho doméstico - CE

A presença de menores de 18 anos na atividade é proibida, mas, mesmo assim, vinte e cinco mil, cento e noventa crianças e adolescentes de 10 a 17 anos formam, no Ceará, um “exército” de pequenas trabalhadoras domésticas. A informação partiu ontem do procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, durante o lançamento da Campanha Cidadania Começa em Casa, em audiência pública na Assembléia Legislativa.

Segundo ele, o número corresponde a 9% do total de mão-de-obra explorada em sua força de trabalho naquela faixa etária no Estado (279.162). Em todo o País, conforme o procurador, são 323.770 meninos e meninas de 10 a 17 anos no trabalho infantil doméstico. Em termos absolutos, o Ceará só fica atrás dos Estados de São Paulo (27.907), Bahia (38.920) e Minas Gerais (39.044), conforme os dados coletados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE) em 2008.

A campanha, de acordo com Antonio de Oliveira Lima, visa conscientizar a sociedade cearense para a erradicação do trabalho infantil doméstico, considerado uma das piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto Federal nº 6.481/2008. Ele explica que a iniciativa visa, também, sensibilizar empregadores e conscientizar empregados quanto aos direitos e deveres dos trabalhadores domésticos, principalmente no que se refere à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Ainda segundo a Pnad-IBGE, a população de trabalhadores domésticos no Brasil em 2008 chegou a 6,6 milhões, representando 7,71% do total de trabalhadores no País (92,3 milhões). O procurador do Trabalho ressaltou que, apesar desse grande contingente, apenas 1,8 milhões (27%) dos trabalhadores domésticos tinham carteira de trabalho assinada. A média nacional, porém, não se repete nas regiões Norte e Nordeste, onde cai para 12% e 14%, respectivamente.

A campanha, lançada para marcar o Dia do Trabalhador Doméstico, que transcorre nesta terça-feira (27/4), prosseguirá até a próxima sexta-feira. Nesta terça, das 6 às 8 horas, o procurador, juntamente com servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT), agentes comunitários de Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social farão panfletagens nos sete terminais de ônibus da Capital, esclarecendo passageiros, motoristas e cobradores sobre os direitos trabalhistas das domésticas.

Até sexta-feira (30/04), também acontecerão palestras sobre o tema em colégios particulares e escolas públicas da Capital e do Interior. Para a realização da campanha, foram produzidos 10 mil cartazes e 150 mil panfletos para distribuição em todo o Estado. Educadores, agentes de saúde, e representantes de órgãos governamentais e não governamentais foram mobilizados para se engajar promovendo, em parceria com entidades locais, eventos em diversos municípios acerca do tema.

Antonio de Oliveira Lima observa, ainda, com base nos dados do IBGE, que as mulheres respondem por 94,33% do trabalho doméstico no Ceará. Dos 281 mil trabalhadores domésticos contabilizados no Estado em 2008, a PNAD constatou que apenas 15.936 (5,67%) eram do sexo masculino. “Os números revelam que ainda estamos muito longe de alcançar o objetivo maior da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana. Para atacar esse problema, é indispensável conscientizar as famílias. Afinal, cidadania começa em casa”, enfatiza o procurador.

Profissional tem novo perfil no país

Com base nos dados do IBGE, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou uma mudança no perfil do mercado de trabalho doméstico no Brasil. A conclusão foi de que, cada vez mais, as diaristas ocupam o espaço em que as chamadas empregadas domésticas eram absolutas. De 1998 a 2008, o número de diaristas quase duplicou, passando de 17% para 25% do total de trabalhadores domésticos. Os pesquisadores consideraram mensalistas as que trabalham em apenas uma residência e diarista a profissional que disse trabalhar em mais de um domicílio (embora também haja diaristas entre as que atuam em apenas uma residência).

Conforme os dados verificados na Pnad, o crescimento do número de diaristas se deveu ao fato de que estas ganham, em média, 17% a mais do que as outras domésticas, além de uma jornada inferior (cerca de 33h30 semanais, entre as diaristas, e 37h30 semanais para as mensalistas). Em compensação, o percentual de diaristas com carteira assinada (14%) é menor que o constatado entre as mensalistas (30%).

“Assinar a carteira do trabalhador doméstico oferece mais tranqüilidade a ambas as partes, torna melhor o relacionamento no lar e dá mais estabilidade emocional ao trabalhador, que é reconhecido como profissional”, observa o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima.

Outra mudança verificada no perfil da doméstica está no envelhecimento das profissionais. Em 1998, 32% delas tinham até 24 anos. Em 2008, esse percentual caiu para 17%. O resultado é atribuído ao crescimento, embora pequeno, da escolaridade no País, que abre novas perspectivas às jovens trabalhadoras. Em 1998, as meninas entre 10 e 17 anos (idade escolar) trabalhando como domésticas totalizavam 490 mil, número que foi reduzido, em 2008, para 323 mil.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Fone: (85)